A Resolução SE n.º 72/2016, regula, atualmente, o processo anual de atribuição de classes e aulas.

A classificação é feita com base nos seguintes critérios:
1  –  pontuação;
2  –  idade igual ou superior a 60 anos;
3  –  maior tempo de serviço no magistério público oficial da SEE;
4  –  maior número de dependentes;
5  –  maior idade, para os com idade inferior a 60 anos.

Os professores são classificados:
a] Dentro de campos:
 – CLASSE: anos iniciais (1.º ao 5.º) do Ensino Fundamental.
 – AULAS: anos finais (6.º ao 9.º) do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
 – EDUCAÇÃO ESPECIAL (classes e salas de recurso de Educação Especial).
b] Quanto à situação funcional:
1  –  titulares de cargo, no campo de atuação;
2  –  titulares de cargo, em campo de atuação diverso;
3  –  docentes estáveis (CF/1998, categoria "P");
4  –  docentes estáveis (CLT);
5  –  OFAs Lei 500 (Cat. "F");
6  –  candidatos à contratação temporária.

Atendidos os professores classificados acima, as aulas remanescentes serão atribuídas aos docentes inscritos no Cadastro Emergencial do corrente ano letivo (se houver).

A atribuição de classes e aulas deverá recair em docente ou candidato à contratação devidamente habilitado, portador de diploma de licenciatura plena na disciplina a ser atribuída. Somente após estarem esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas a estes docentes é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas a portadores de qualificações docentes, em disciplinas identificadas como correlatas, mediante verificação do somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da disciplina a ser atribuída, registradas no histórico escolar de curso de Licenciatura Plena diversa, de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, na seguinte ordem de prioridade:
1 - portadores de diploma de outra Licenciatura Plena que não a do vínculo;
2 - portadores de diploma de Licenciatura Curta;
3 - alunos de último ano de curso, devidamente reconhecido, de Licenciatura Plena na disciplina a ser atribuída;
4 - portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
5 - alunos de curso devidamente reconhecido de Licenciatura Plena, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% do curso;
6 - alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
7 - alunos de curso devidamente reconhecido de Bacharelado/Tecnologia de nível superior, na área da disciplina, que tenham cursado pelo menos 50% do curso.

Não poderá haver desistência de aulas atribuídas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horária dos docentes não efetivos ou do contratado, exceto nas situações de:
a] o docente vir a prover novo cargo público, de qualquer alçada, em regime de acumulação;
b] atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas.

Candidatos à contratação: para saber quais os documentos necessários para contratação e conhecer seus direitos e impedimentos, clique aqui.

O docente, inclusive o titular de cargo, que não comparecer para reger a classe ou ministrar as aulas que lhe foram atribuídas, no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, terá a classe ou as aulas efetivamente consideradas em sua carga horária, cabendo-lhe a consignação de faltas, nos termos da legislação pertinente.

Os docentes não efetivos Categoria "F"que estejam cumprindo a carga horária mínima correspondente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente (19 aulas), total ou parcialmente, com horas de permanência, deverão participar, obrigatoriamente, das sessões de atribuições durante o ano na Diretoria de Ensino, para composição da carga horária com classes e aulas livres ou em substituição.

Aulas de Atividades Curriculares Desportivas (ACDs) não podem ser atribuídas a docentes contratados, exceto se em substituição temporária de docentes em licença.

Importante: o  candidato inscrito em mais de um campo de atuação (AULAS, CLASSE ou EDUCAÇÃO ESPECIAL) só poderá ter aulas atribuídas em um deles. Tal restrição aplica-se por todo o período de vigência do contrato.

ATPCs: A Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) é o tempo estabelecido pelas escolas com o intuito de reunir professores, professores coordenadores e direção para a discussão, análise e proposição de soluções que possam atender as necessidades educacionais. Este tempo está incluído na jornada/carga horária semanal atribuída. (V. tabela abaixo.)

Carga horária dos docentes conforme estabelece a Resolução SE Nº 08/2012:

Jornadas de trabalho (docentes efetivos) conforme estabelece a Resolução SE Nº 08/2012. Alterada pela Lei Complementar nº 1027/13
I – Jornada Integral (ou completa) de Trabalho Docente:
 a) 32 (trinta e duas) aulas;
 b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
 a) 24 (vinte e quatro) aulas;
 b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
 a) 19 (dezenove) aulas;
 b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

A carga horária mínima para docentes categoria "F" assim como para docentes categoria "O" é equivalente à jornada inicial (19 aulas).

Quadro-resumo das diferentes categorias docentes (Titular, "P", "F" e Candidato "O")
É possível inscrever-se em mais de uma DE?
NÃO. A inscrição é feita numa única Diretoria. No entanto, em período definido pela SEE ou a critério das DEs, poderá haver o cadastramento em outras Diretorias.

O que é necessário para inscrever-se?
A documentação, assim como a formação necessária para cada campo de atuação e/ou disciplinas, é definida em Edital.

Quais são os campos de atuação?
CLASSE: atuação no 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental; AULAS: atuação no 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental  e 1.ª a 3.ª série do Ensino Médio e EDUCAÇÃO ESPECIAL: classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de sala de recurso.

O que significa PEB I e PEB II?
PEB (Professor de Educação Básica) II são todos os docentes habilitados (ou seja, com licenciatura completa) que atuam no campo Aulas. PEB I são os docentes que atuam no campo Classe, assim como todos os docentes qualificados no campo Aulas.

Como é feita a classificação final dos docentes?
Veja a seção III - Da Classificação, da Resolução SE n.º 72/2016.

O que é situação funcional?
Os docentes, atualmente, podem ser: a) titulares de cargo, ou seja, aprovados em concurso público; b) docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988; c) docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; d) docentes ocupantes de função-atividade (categoria “F”); e) docentes contratados e candidatos à contratação temporária (categoria “O”).

O que são aulas eventuais? Como são atribuídas?
É qualquer substituição com duração máxima de até 15 (quinze) dias. A atribuição é feita diretamente nas escolas, para qualquer docente regularmente inscrito.

E as substituições com duração superior a 15 (quinze) dias?
Neste caso a atribuição ocorre em dois momentos:
a) na unidade escolar, para todos os docentes habilitados ou qualificados com aulas ali atribuídas e obedecendo a Classificação na UE;
b) na Diretoria de Ensino, para os docentes habilitados ou qualificados regularmente inscritos e obedecendo a Classificação Geral na DE.

Quantas aulas é possível ter atribuídas?
Sem acúmulo legal, o máximo são 32 aulas semanais. O docente com aulas atribuídas pode lecionar um máximo de 9 (nove) aulas diárias (incluindo o ATPC). Os docentes eventuais podem lecionar um máximo de 8 (oito) diárias e 40 (quarenta) semanais.