A Resolução SE n.º 75, de 28/11/2013, alterada pela Resolução SE n.º 70/2014 e pela Resolução SE n.º 2/2015, regula, atualmente, o processo anual de atribuição de classes e aulas.

As sessões de atribuição semanal começam no dia, horário e áreas determinados e se prolongam até esgotar-se o saldo de aulas ou não haver mais professores habilitados à atribuição. Os horários indicados para as demais áreas são indicativos, para comodidade dos professores.

Procure chegar com pelo menos 15 minutos de antecedência. O interessado que se apresentar após o início da atribuição para sua categoria/faixa será classificado ao final da mesma. Caso a categoria/faixa do interessado já tenha terminado, será classificado ao término da categoria/faixa em atribuição no momento de sua chegada.

As aulas atribuídas durante as atribuições ordinárias são remanescentes do processo de atribuição que ocorre, em primeiro lugar, nas escolas. Das atribuições nas unidades escolares participam todos os professores com aulas ali atribuídas com exceção aos licenciados em pedagogia (no campo aulas).

As aulas atribuídas durante as atribuições extraordinárias são remanescentes das atribuições ordinárias e ocorrem de acordo com o § 7.º do Artigo 7.º da Resolução SE n.º 75, de 28/11/2013, alterada pela Resolução SE n.º 70/2014 e pela Resolução SE n.º 2/2015: "Na ausência de docentes habilitados/qualificados para a disciplina ou área de necessidade especial, poderá ser contratado candidato que não possua habilitação ou qualquer qualificação nesse campo de atuação, em caráter excepcional, até que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual o contratado perderá as referidas aulas ou classe." .

Documentos necessários e obrigatórios para participar da sessão de atribuição:
a) Documento de identidade: RG/CNH;
b) Horário de aulas emitido pela escola-sede para professores que já tenham aulas atribuídas.
c) Comprovante, atualizado, de matrícula e frequência, se inscrito como aluno. Para os inscritos como Aluno de qualquer semestre (Faixa VI) o comprovante deve atestar também a conclusão de pelo menos um semestre.
d) Comprovante de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs, para professores de Educação Física.

É permitida a atribuição mediante procuração redigida de próprio punho pelo interessado (veja modelo clicando aqui ). O procurador deve portar documentos de identificação pessoal.

Os candidatos presentes à sessão de atribuição são classificados a partir da Classificação Geral na Diretoria de Ensino, da Classificação no Concurso PEB II (remanescentes), da Classificação dos Cadastrados de Outra DEs e do Cadastro Emergencial (quando houver). As listas estão disponíveis para consulta na seção Classificação 2015.

A classificação é feita com base nos seguintes critérios:
1  –  pontuação;
2  –  idade igual ou superior a 60 anos;
3  –  maior tempo de serviço no magistério público oficial da SEE;
4  –  maior número de dependentes;
5  –  maior idade, para os com idade inferior a 60 anos.

Os professores são classificados:
a] Dentro de campos:
 – CLASSE: anos iniciais (1.º ao 5.º) do Ensino Fundamental.
 – AULAS: anos finais (6.º ao 9.º) do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
 – EDUCAÇÃO ESPECIAL (classes e salas de recurso de Educação Especial).
b] Quanto à situação funcional:
1  –  titulares de cargo, no campo de atuação;
2  –  titulares de cargo, em campo de atuação diverso;
3  –  docentes estáveis (CF/1998, categoria "P");
4  –  docentes estáveis (CLT);
5  –  OFAs Lei 500 (Cat. "F");
6  –  candidatos à contratação temporária.

Atendidos os professores classificados acima, as aulas remanescentes serão atribuídas aos docentes Remanescentes do Concurso PEB II 2013 e docentes inscritos no Cadastro Emergencial do corrente ano letivo (se houver).

A atribuição de classes e aulas deverá recair em docente ou candidato habilitado (Faixa I), portador de diploma de licenciatura e apenas depois de esgotadas as possibilidades é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos portadores de qualificações docentes, observada a seguinte ordem de prioridade:
a) a alunos de último ano de curso de licenciatura plena, devidamente reconhecido [Faixa II];
b) aos portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso [Faixa III];
c)  a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% do curso [Faixa IV];
d) a alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso [Faixa V];
e) a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, ou de bacharelado/tecnologia de nível superior, na área da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre [Faixa VI].

Não poderá haver desistência de aulas atribuídas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horária dos docentes não efetivos ou do contratado, exceto nas situações de:
a] o docente vir a prover novo cargo público, de qualquer alçada, em regime de acumulação;
b] atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas.

Candidatos à contratação: para saber quais os documentos necessários para contratação e conhecer seus direitos e impedimentos, clique aqui.

O docente que não comparecer ou não se comunicar com a unidade escolar até o primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, será considerado desistente e perderá a classe ou as aulas atribuídas, podendo ficar impedido de concorrer a nova atribuição no decorrer do ano.
Serão também considerados desistentes aqueles que, num prazo máximo de 3 dias úteis, não entregarem, sem justificativa aceitável, a documentação necessária para abertura do contrato.

Os docentes não efetivos, a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da Lei Complementar  Nº  1.010/2007 (Categoria "F"), que estejam cumprindo a carga horária mínima correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, total ou parcialmente, com horas de permanência, deverão participar, obrigatoriamente, das sessões de atribuições durante o ano na Diretoria de Ensino, para composição da carga horária com classes e aulas livres ou em substituição.

Aulas de Atividades Curriculares Desportivas (ACDs) não podem ser atribuídas a docentes contratados, exceto se em substituição temporária de docentes em licença.

Docentes e candidatos portadores de diploma de pedagogia, desde que cadastrados e classificados no campo de atuação aulas (OFC), poderão, em caráter excepcional (§ 4º da Resolução SE 23/2012) e após esgotadas as possibilidades de atribuição de aulas aos docentes e candidatos habilitados e/ou qualificados, ter aulas atribuídas (exceto EDF) até que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual o contratado perderá as referidas aulas.

Importante: o  candidato inscrito em mais de um campo de atuação (AULAS, CLASSE ou EDUCAÇÃO ESPECIAL) só poderá ter aulas atribuídas em um deles. Tal restrição aplica-se por todo o período de vigência do contrato.

ATPCs: A Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) é o tempo estabelecido pelas escolas com o intuito de reunir professores, professores coordenadores e direção para a discussão, análise e proposição de soluções que possam atender as necessidades educacionais. Este tempo está incluído na jornada/carga horária semanal atribuída. (V. tabela abaixo.)

Carga horária dos docentes conforme estabelece a Resolução SE Nº 08/2012:

Jornadas de trabalho (docentes efetivos) conforme estabelece a Resolução SE Nº 08/2012. Alterada pela Lei Complementar nº 1027/13
I – Jornada Integral (ou completa) de Trabalho Docente:
 a) 32 (trinta e duas) aulas;
 b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
 a) 24 (vinte e quatro) aulas;
 b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
 a) 19 (dezenove) aulas;
 b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
 c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

A carga horária mínima para docentes categoria "F" é equivalente à jornada inicial (19 aulas). Para docentes categoria "O" a carga horária minima a ser atribuída é equivalente à jornada reduzida (09 aulas).

Quadro-resumo das diferentes categorias docentes (Titular, "P", "F" e Candidato "O")