♦ Qual resolução regula as atribuições?
As atribuições, inicial e durante o ano, são reguladas pela Resolução 72/2016 alterada pela Resolução 65/2017.

 O que são as categorias docentes?
Categoria 'A' são titulares de cargo, efetivos, ou seja, foram aprovadas em concurso público;
Categoria 'P' são docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
Categoria 'N' são docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Categoria 'F' são docentes ocupantes de função-atividade (Lei Complementar 1010/2007 e alterações);
Categoria 'O' são docentes contratados. (Lei Complementar 1093/2009 e alterações).
Obs.: às vezes se fala também em Categoria 'V", que são docentes com contrato apenas para aulas eventuais.

Conheça as diferenças entre elas clicando aqui.

 Como é feita a classificação dos docentes? 
Os docentes serão classificados em nível de Unidade Escolar e/ou de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o tempo de serviço e os títulos.
Para os contratados e os candidatos à contratação, além dos critérios acima é considerado também o resultado do processo seletivo simplificado, quando houver.
Para ver detalhadamente, consulte o Artigo 5.º da Resolução 72/2016 alterada pela Resolução 65/2017.

 Campo de Atuação:
I - Classe - campo de atuação referente a classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
II - Aulas - campo de atuação referente a aulas de disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6 º ao 9º ano) e das séries do Ensino Médio; e
III - Educação Especial - campo de atuação referente a classes de Educação Especial Exclusiva e a aulas das salas de recurso de Educação Especial, no Ensino Fundamental e Médio.

 Situação Funcional:
I - titulares de cargo, no próprio campo de atuação;
II - titulares de cargo, em campo de atuação diverso;
III - docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
IV - docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
V - docentes ocupantes de função-atividade ('F');
VI - docentes contratados ('O').

 Posso atuar em mais de um campo?
Os docentes efetivos e categoria 'F' podem acumular cargo e/ou função em mais de um campo de atuação. Os docentes da categoria 'O' só podem ter contrato e atuar num deles: não é permitido o acúmulo de contratos.

 Habilitações e Qualificações:
São habilitados os docentes portadores de curso superior, licenciatura de graduação, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para provimento de cargo público numa das disciplinas do currículo oficial do Estado de SP. As habilitações docentes são estabelecidas pela Indicação CEE 157/2016.
São qualificados os docentes autorizados a lecionar pela Indicação CEE 157/2016 e incluem outras disciplinas que pertençam à mesma área de sua formação, embora não sejam específicas do curso, comprovada a carga horária mínima de 160 horas na disciplina pretendida em seu currículo; alunos de último ano de licenciatura, que também apresentem a carga horária mínima de 160 horas no histórico escolar, e portadores de diploma de bacharelado, ou de tecnólogo que apresentem no histórico do curso carga horária mínima de 160 horas na disciplina pretendida..

 Nas atribuições semanais na DE qual a ordem em que são atendidos os docentes?
a) docentes efetivos, para composição de carga suplementar;
b) categoria 'F' para aumento de carga horária e/ ou para descaracterizar as horas de permanência;
c) categoria 'O' para aumento de carga horária;
d) categoria 'O', em situação de interrupção de exercício, para composição de carga horária;
e) titulares de cargo de outra DE para carga suplementar de trabalho
f) categoria 'F' de outra DE para aumento de carga horária;
g) categoria 'O' de outra DE para aumento de carga horária;
h) categoria 'O' de outra DE, em situação de interrupção de exercício, para composição de carga horária;
i) candidatos remanescentes de concurso público da DE, quando houver, para composição de carga horária;
j) candidatos à contratação, para composição de carga horária;
k) candidatos à contratação de outra DE, para composição de carga horária;
l) aos integrantes do cadastro emergencial, quando houver, para composição de carga horária.
Importante: a participação dos candidatos à contratação e dos integrantes do cadastro emergencial dá-se após convocação prévia e específica.

 Nas atribuições semanais na DE os docentes são também classificados em faixas, conforme sua habilitação/qualificação, na seguinte ordem:
1. Portadores de licenciatura plena;
2. Correlatas de licenciatura plena;
3. Portadores de licenciatura curta;
4. Alunos de último ano de licenciatura;
5. Correlatas de alunos de último ano de licenciatura;
6. Bacharéis e tecnólogos;
7. Alunos de último ano de cursos de bacharelado ou tecnologia.

 Quantas aulas posso ter atribuídas?
Para docentes efetivos o mínimo é a quantidade de aulas de sua opção jornada. Para os docentes categoria 'F' o mínimo é sua opção de carga horária e para os docentes categoria 'O' o equivalente à jornada inicial de trabalho docente (19 aulas). Em todos os casos o máximo são 32 aulas semanais.
No caso de acúmulo de cargos ou funções docentes dentro da SEE/SP o limite passa para 65 aulas semanais.

 Quais são as jornadas de trabalho docente?
Conforme estabelece a Resolução SE 8/2012:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) 24 (vinte e quatro) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) 19 (dezenove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente*:
a) 9 (nove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.
* A jornada reduzida só é possível para ingressantes.

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL (HORAS)
AULA DE 50 MINUTOS
COM ALUNOS
TRABALHO PEDAGÓGICO
NA ESCOLA (ATPC)
LOCAL LIVRE (ATPL)
40
32
3
13
39
31
3
12
38
30
3
12
37
29
3
12
35
28
3
11
34
27
2
11
33
26
2
11
32
25
2
11
30
24
2
10
29
23
2
9
28
22
2
9
27
21
2
9
25
20
2
8
24
19
2
7
23
18
2
7
22
17
2
7
20
16
2
6
19
15
2
5
18
14
2
5
17
13
2
5
15
12
2
4
14
11
2
3
13
10
2
3
12
9
2
3
10
8
2
2
9
7
2
1
8
6
2
1
7
5
2
1
5
4
2
0
4
3
1
0
3
2
1
0
2
1
1
0
 O que é ATPC?
A Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo é o tempo estabelecido pelas escolas das redes estadual de ensino, com o intuito de reunir direção, professores e coordenadores para a discussão, análise e proposição de soluções que possam atender as necessidades educacionais coletivas apresentadas periodicamente. Este tempo está incluído na carga horária semanal dos profissionais da Educação.

 Tive aulas atribuídas. Quando devo comparecer à escola?
Os docentes efetivos bem como os cat. 'F' e 'O' devem comparecer à escola no primeiro dia útil previsto no horário escolar a fim de ministrar as aulas.
No caso do docente categoria "O" o não comparecimento torna nula a atribuição podendo ser aberto procedimento de extinção contratual.
Nota: candidatos à contratação que vierem a ter aulas/classe atribuída devem comparecer no dia útil seguinte à atribuição para iniciar os procedimentos de assinatura do contrato. O não comparecimento torna nula a atribuição.

 Posso desistir de aulas atribuídas?
Não, exceto nas situações de:
I - o docente vir a prover novo cargo/função público, de qualquer alçada, em regime de acumulação;
II - ampliação de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano;
III - atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas.
Nota: Em caso diverso dos previstos , a Comissão Regional poderá ratificar a desistência, quando constatada a ocorrência de fato superveniente relevante e desde que exista outro docente para assumir a classe ou aulas que forem disponibilizadas.

 Qual o valor da hora-aula?
Para o Professor de Educação Básica I (PEB I), R$ 12,30; para PEB II, R$ 13,16 (valores aproximados - fevereiro 2018).

 O que é PEB I e PEB II?
PEB I – Professor da Educação Básica, atua nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). PEB II – Professor da Educação Básica II, atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Nota: São também PEB I todos os docentes do campo AULAS que não são habilitados.

 Aulas livres, em substituição e eventuais
São chamadas aulas livres aquelas que não compõe a jornada de um docente efeito ou aquelas que compunham a jornada de um docente que é designado por tempo indeterminado e outros afastamentos.
Aulas em substituição são aquelas em que o docente titular se afasta por um período superior a 15 dias (licença saúde, gestante/maternidade, licença prêmio).
Aulas eventuais são para cobrir afastamentos por período de até 15 dias.

♦♦ Como são atribuídas?
As aulas livres e em substituição são oferecidas primeiro nas escolas, para os docentes com sede ou aulas atribuídas na UE. Havendo saldo, são oferecidas na Diretoria (atribuições semanais).
As aulas eventuais são oferecidas na própria escola, para os docentes com sede ou aulas atribuídas na UE e, na impossibilidade, para docentes cadastrados na unidade como eventuais.
Nota: Excepcionalmente, e com prévia comunicação, poderá ocorrer atribuição de aulas eventuais na Diretoria

 Quem pode participar das atribuições?
Nas escolas, todos os docentes com sede de freqüência na unidade e também os com aulas atribuídas (nesta ordem).
Na Diretoria de Ensino, os docentes efetivos, os categorias 'F' e 'O' e, quando convocados especificamente, os remanescentes de concurso público e os candidatos à contração regularmente inscritos no corrente ano letivo.

 A participação nas atribuições semanais da DE é obrigatória?
A participação nas atribuições semanais é obrigatória para os docentes 'F' com carga horária atribuída inferior à de opção e para os docentes 'O' com carga horária atribuída inferior a 19 aulas ou em situação de interrupção de exercício, sempre que houver aulas disponíveis de sua habilitação/qualificação.
O não comparecimento pode acarretar atribuição compulsória, no primeiro caso, ou abertura de procedimento de extinção contratual, no segundo.

 Como participar das atribuições semanais na DE?
O primeiro passo é consultar o saldo, que é publicado as 10 horas da terça-feira que antecede a atribuição.
Os docentes residentes no município de Bauru ou interessados em aulas em escolas deste município devem dirigir-se à Sala Paineira da DER-Bauru no dia e horário estipulado. (ver aqui).
Os docentes residentes em outros municípios ou com interesse em aulas em escolas destes municípios podem optar pela atribuição à distância (ver aqui).
Nota: A E.E. Major Fraga, localizada no Distrito de Tibiriçá (Bauru) é considerada, para fins de atribuição, escola de outro município.

 Veja também:
Página da atribuição semanal: informações de horários, documentos, saldo, etc...
Legislação: página com links para as principais leis e resoluções
Siglário: página que 'traduz' as muitas siglas utilizadas.
Apoio Docente: página com dicas de sites, programas, aplicativos e textos para a formação do docente.

Se você tem uma pergunta ou dúvida, utilize o e-mail debauatr@educacao.sp.gov.br.