Programa Ensino Integral – Ano Letivo 2026
Credenciamento Emergencial 02
A Unidade Regional de Ensino – Região Bauru torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo de Credenciamento Emergencial n. 02 – Intérprete/Interlocutor de LIBRAS, para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto n. 66.799, de 31-05-2022, Resolução SEDUC n. 158/2025, Resolução SEDUC 162/2025 e Resolução SEDUC 163/2025, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes para o ano letivo de 2026.
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, através de formulário, no período de 13/05/2026 a 17/05/2026.
✔ Poderão participar deste processo de credenciamento:
➡ Docentes Titulares de Cargo;
➡ Docentes não efetivos (P, N, F);
➡ Docentes contratados – com contrato ativo;
➡ Candidatos à contratação – Remanescentes do Concurso Público SEDUC 01/2023.
➡ Candidatos à contratação – Classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 2026;
➡ Candidatos à contratação – Classificados no Processo Seletivo FGV;
➡ Candidatos Inscritos e Validados pela URE no Cadastro Emergencial – Banco de Talentos 2026.
✔ Para participar do processo de credenciamento, o docente deverá expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE e atender aos requisitos de escolaridade/formação, conforme dispositivos da Indicação CEE 213/2021 para os respectivos componentes curriculares.
Restrições
Fica impedido de participar do processo de credenciamento, o integrante do Quadro do Magistério que:
➡ Estiver com Avaliação de Desempenho Final insatisfatória no ano de 2025, ou seja, docentes:
a) com o farol vermelho;
b) com o farol amarelo e indicação à não permanência;
c) sem farol e indicação à não permanência.
➡ Tiver sofrido penalidade disciplinar, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos;
➡ Tiver cessada sua designação junto ao Programa, independente do vínculo (DI), a partir de 07/02/2024, nas seguintes hipóteses:
a) A pedido do integrante do Quadro do Magistério;
b) Por resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho;
c) Nos casos de descumprimento de normas legais do Programa;
d) No interesse da administração escolar;
➡ Docente com designação vigente no Programa Ensino Integral, exceto para a função gestora no caso de docentes do quadro permanente.
✔ Período de Inscrição: 13/05/2026 a 17/05/2026
✔ Link para o Formulário de Inscrição: clique aqui
✔ Edital Completo: clique aqui