Constituição da República Federativa do Brasil
Texto oficial, com as alterações.
Constituição do Estado de São Paulo
Texto oficial, com as alterações
LDB - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica
RESOLUÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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Lei n.º 10.261/1968 - (Atualizada até a Lei Complementar nº 1.310/2017)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Indicação CEE 157/2016
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica
Lei Complementar nº 1.215/2013 - Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Decreto nº 59.448/2013 -
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078/2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
Decreto nº 59.447/2013 - Altera dispositivos do Decreto nº 53.037/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1027/2013: Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Decreto nº 58.140/2012 - Acrescenta os §§ 1º a 12 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Lei Complementar nº 1.163/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Lei Complementar nº 1.132/2011 - Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Decreto nº 55.078/2009 - Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Decreto nº 54.682/2009 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Decreto nº 53.037/2008 - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Decreto nº 52.054/2007 - Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1010/2007 e alterações - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
Decreto n° 41.915/1997 - Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras.
Lei Complementar nº 836/1997 - Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
Decreto nº 39.931/1995 - Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Lei Complementar nº 444/1985 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas
Lei nº. 500/1974 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas
